Dados Sigilosos Sobre Lulinha Vazam, e Mendonça Manda PF Investigar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal apure a possível divulgação indevida de informações sigilosas relacionadas às investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida busca descobrir a origem dos dados que apareceram em reportagens recentes, sem direcionar a investigação contra jornalistas ou veículos de comunicação.

PF deverá identificar origem das informações

A determinação de Mendonça amplia uma apuração que já estava em andamento na Polícia Federal. O objetivo agora é verificar se informações protegidas pelo sigilo dos inquéritos foram acessadas e repassadas antes de uma eventual divulgação oficial.

O ministro apontou correspondência entre conteúdos publicados recentemente e elementos que fazem parte de investigações conduzidas pela PF. A partir disso, os investigadores deverão buscar estabelecer quem teve acesso aos dados e em quais circunstâncias eles deixaram o ambiente protegido das investigações.

A ordem não estabelece que tenha ocorrido um crime nem aponta um responsável pelo possível vazamento. A apuração deverá reunir elementos antes de qualquer conclusão sobre a origem ou a responsabilidade pela divulgação.

Jornalistas não são alvo da investigação

Um aspecto destacado na decisão é que a determinação não tem como finalidade investigar os profissionais de imprensa responsáveis pelas reportagens.

O foco está na possível quebra do sigilo durante o percurso das informações dentro das estruturas que tiveram acesso aos documentos e elementos investigativos.

A medida cria, portanto, uma frente paralela dentro do caso. Enquanto os inquéritos continuam analisando as suspeitas relacionadas a Lulinha, a nova apuração buscará esclarecer como informações reservadas chegaram ao conhecimento público.

Investigações sobre Lulinha continuam

Fábio Luís Lula da Silva é investigado em três procedimentos que envolvem suspeitas relacionadas a possíveis relações entre interesses privados, empresários e pessoas ligadas à administração pública.

Uma das frentes apura contatos relacionados ao mercado de produtos derivados de cannabis medicinal e possíveis interlocuções com integrantes do governo.

Nesse contexto aparecem os nomes da empresária Roberta Luchsinger e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A Polícia Federal analisa contatos e circunstâncias que poderiam indicar tentativa de aproximação entre interesses empresariais e estruturas públicas.

Até o momento, não há confirmação de que o negócio envolvendo produtos de cannabis medicinal tenha sido efetivamente concretizado com o governo.

Relação com Roberta Luchsinger é analisada

As relações entre Lulinha e Roberta Luchsinger também passaram a integrar o conjunto de informações examinadas pelos investigadores.

Mensagens e outros elementos obtidos durante as apurações são analisados para verificar possíveis conexões entre atividades empresariais e contatos com integrantes de órgãos públicos.

A empresária já afirmou que atuou profissionalmente em questões relacionadas à regulamentação do mercado de cannabis medicinal e negou que Lulinha tenha recebido pagamento por sua atuação.

A defesa de Roberta também contesta interpretações feitas a partir dos documentos e das relações financeiras e profissionais mencionadas nas investigações.

“Careca do INSS” aparece em outra frente

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, também aparece entre os personagens analisados pela Polícia Federal.

O empresário é investigado na Operação Sem Desconto, que apura suspeitas envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.

A presença do nome de Antunes nas apurações relacionadas a Lulinha não significa, por si só, que o filho do presidente seja acusado de participar das irregularidades investigadas no caso dos benefícios do INSS.

A defesa de Lulinha nega envolvimento com o esquema e contesta as suspeitas apresentadas nos procedimentos.

Dataprev também está entre os pontos investigados

Outra frente envolve a Dataprev, empresa pública responsável por sistemas tecnológicos utilizados pelo governo, inclusive em áreas ligadas à Previdência.

Nesse procedimento, os investigadores procuram esclarecer se houve alguma tentativa de utilizar contatos pessoais ou institucionais para favorecer interesses privados dentro da estatal.

Como os procedimentos estão sob sigilo, parte das informações permanece restrita às autoridades envolvidas na apuração.

PGR questiona permanência dos casos no STF

A tramitação dos inquéritos no Supremo também abriu uma discussão sobre qual instância da Justiça deveria conduzir os procedimentos.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que pelo menos parte das investigações seja encaminhada à primeira instância da Justiça Federal. O argumento está relacionado à ausência, entre os investigados, de uma condição que justificaria automaticamente a permanência dos casos no STF por foro privilegiado.

A defesa de Lulinha também manifestou concordância com a possibilidade de transferência.

Mendonça, entretanto, considera necessário avaliar a existência de mensagens ou elementos relacionados a autoridades que possuem foro no Supremo antes de decidir sobre uma eventual mudança de instância.

Defesa de Lulinha nega irregularidades

Os advogados de Fábio Luís Lula da Silva rejeitam as suspeitas levantadas nas investigações e negam que ele tenha participado de negociações ilícitas.

A defesa também contesta qualquer tentativa de associá-lo às fraudes investigadas na Operação Sem Desconto e afirma que não existem elementos que comprovem sua participação no esquema.

Sobre o mercado de cannabis medicinal, os advogados sustentam que Lulinha não participou de negociações comerciais relacionadas ao projeto investigado e não recebeu valores por essa atuação.

A defesa também questiona a divulgação de informações que deveriam permanecer sob sigilo e demonstra preocupação com a exposição de elementos de investigações ainda não concluídas.

Lula diz que filho deve responder às autoridades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que não pretende interferir para impedir investigações envolvendo seu filho.

A posição apresentada publicamente pelo presidente é de que, caso sejam encontrados elementos contra Lulinha, ele deverá apresentar sua defesa e responder às autoridades responsáveis pela apuração.

A declaração ocorreu em meio ao aumento da atenção sobre os inquéritos e sobre as relações investigadas entre Lulinha, empresários e pessoas ligadas à administração pública.

Novo inquérito amplia atenção sobre o caso

Com a determinação de Mendonça, a Polícia Federal passa a investigar não apenas as suspeitas relacionadas à atuação de Lulinha, mas também a possível violação do sigilo dos próprios procedimentos.

As duas apurações possuem objetivos diferentes. Uma procura esclarecer eventuais irregularidades e relações investigadas nos inquéritos; a outra deverá identificar a origem das informações que chegaram à imprensa.

Até o momento, não há conclusão sobre a existência de crime relacionado ao possível vazamento nem definição de responsabilidade. As investigações continuam, enquanto Lulinha permanece na condição de investigado e as suspeitas ainda dependem da análise das autoridades.