Mendonça Vota para Manter Retirada de Posts Sobre Nossa Senhora

O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção da decisão que determinou a retirada de publicações que relacionam Flávio Bolsonaro e sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento acontece no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os demais ministros podendo registrar seus votos até o fim do dia.

Mendonça defende manutenção da decisão

Mendonça foi responsável por abrir o julgamento que analisa a decisão tomada anteriormente por ele próprio no TSE. Ao votar pela manutenção da medida, o ministro considerou que a afirmação atribuída ao candidato não encontra comprovação.

A determinação judicial não trata de impedir discussões sobre religião, política ou sobre a própria Nossa Senhora Aparecida. O foco está na divulgação de uma informação apresentada como verdadeira que atribui a Flávio Bolsonaro ou a seus familiares uma iniciativa para alterar o título religioso da santa.

A decisão anterior determinou que as plataformas digitais retirassem publicações que reproduzissem esse conteúdo. A medida também alcançou materiais considerados equivalentes, estabelecendo mecanismos para impedir a continuidade da mesma narrativa nas redes sociais.

Liberdade de expressão entra no centro do julgamento

O caso colocou em discussão os limites entre liberdade de expressão e combate à desinformação durante uma eleição.

Na avaliação apresentada por Mendonça, a retirada de um conteúdo específico não significa impedir que usuários façam críticas a Flávio Bolsonaro, discutam religião ou expressem opiniões políticas. A questão analisada é se uma afirmação factual sem comprovação pode permanecer sendo apresentada ao público como verdadeira.

Outro aspecto considerado é a possibilidade de preservar conteúdos quando houver dúvida sobre seu enquadramento. A discussão, portanto, ultrapassa o episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida e alcança a forma como decisões eleitorais podem atingir publicações feitas nas redes sociais.

Como a controvérsia começou

A polêmica surgiu depois que passaram a circular publicações relacionando Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.

A narrativa foi associada a uma declaração feita pelo candidato durante a campanha. A partir dela, diferentes publicações passaram a estabelecer uma ligação entre o discurso político de Flávio e uma possível mudança no status religioso atribuído à santa.

A defesa do candidato contestou essa interpretação e levou o caso à Justiça Eleitoral. Segundo as informações analisadas pelo TSE, não havia comprovação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares tivessem apresentado, defendido ou articulado uma medida com esse objetivo.

Decisão inicial determinou remoção dos conteúdos

Em 25 de setembro, Mendonça havia determinado a retirada de publicações relacionadas à narrativa. A decisão alcançou conteúdos publicados em diferentes redes sociais e estabeleceu obrigações para as plataformas.

O ministro também determinou medidas para evitar que conteúdos substancialmente semelhantes continuassem sendo distribuídos como se apresentassem uma informação verdadeira.

A ordem, porém, não alcançava automaticamente todo material relacionado ao assunto. Conteúdos jornalísticos, manifestações críticas, sátiras, opiniões políticas e publicações destinadas a contestar a informação poderiam permanecer disponíveis quando não apresentassem como verdadeira a alegação considerada falsa.

Decisões diferentes levaram o caso ao STF

A discussão ganhou outra dimensão quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restauração de uma publicação retirada anteriormente por ordem de Mendonça.

Dino entendeu que o conteúdo analisado não fazia referência direta a Flávio Bolsonaro ou a integrantes de sua família e considerou que a medida poderia atingir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

Depois disso, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente os efeitos da determinação do TSE. A decisão de Fux deixou a discussão sobre os limites da liberdade de expressão para uma análise posterior pelo colegiado do STF.

TSE agora avalia a decisão de Mendonça

Com o julgamento virtual iniciado nesta quarta-feira, os demais ministros do TSE analisam se a decisão de Mendonça deve ser confirmada.

O resultado será formado pelos votos dos integrantes da Corte Eleitoral. Até a conclusão do julgamento, portanto, a posição apresentada por Mendonça representa o primeiro voto registrado na sessão.

A discussão também ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. O momento aumenta a relevância do caso porque decisões sobre conteúdo publicado na internet podem ter efeito direto sobre a disputa eleitoral.

O que está em jogo

O processo coloca em debate uma questão que deve aparecer com frequência durante as eleições: até onde pode ir uma publicação política antes de ser considerada desinformação passível de remoção judicial.

De um lado, está a necessidade de impedir que informações falsas sejam apresentadas como fatos durante uma campanha. De outro, existe a proteção à liberdade de expressão, incluindo críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas.

O caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida ganhou dimensão justamente porque reúne esses elementos em uma mesma disputa: religião, campanha presidencial, redes sociais e decisões judiciais tomadas por diferentes instâncias.