STF Analisa Recurso de Ex-Secretário de Fazenda Alvo da Operação Sem Refino

Julgamento discute a validade de uma busca e apreensão realizada contra Juliano Pasqual durante investigação sobre suspeitas no setor de combustíveis.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (21) o recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Juliano Pasqual contra a decisão que autorizou uma busca e apreensão em seu endereço. A medida ocorreu no âmbito da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal relacionadas ao mercado de combustíveis.

Defesa questiona decisão que autorizou busca

Juliano Pasqual ocupou a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro durante a administração do ex-governador Cláudio Castro. Ele assumiu o cargo em janeiro de 2025 e posteriormente passou a aparecer entre os investigados na apuração conduzida pela Polícia Federal.

A defesa contesta a existência de elementos suficientes para justificar a busca realizada contra o ex-secretário. Os advogados sustentam que não haveria indícios mínimos capazes de relacioná-lo aos crimes investigados.

O recurso apresentado ao Supremo também questiona as provas obtidas durante a diligência. A defesa pretende que a decisão que autorizou a operação seja considerada inválida e que os elementos eventualmente recolhidos a partir dela sejam retirados da investigação.

Entre os argumentos apresentados estão possíveis violações a garantias constitucionais, incluindo o devido processo legal e a presunção de inocência.

Moraes vota pela manutenção da medida

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, apresentou voto contrário ao recurso da defesa.

Na avaliação do ministro, os elementos reunidos durante a investigação apresentavam indícios suficientes para justificar a realização da busca e apreensão. O entendimento considera que a medida judicial não foi adotada sem fundamentos, mas dentro de um conjunto de informações já obtidas pelos investigadores.

Moraes apontou ainda suspeitas de que Pasqual pudesse ter utilizado sua posição na Secretaria de Fazenda para favorecer interesses ligados ao grupo investigado.

Segundo o voto do relator, a estrutura do órgão público poderia ter sido utilizada para facilitar determinados procedimentos ou criar obstáculos para empresas que disputassem espaço com interesses associados ao suposto esquema.

Busca tinha objetivo de preservar provas

Outro aspecto considerado pelo relator foi a necessidade de proteger possíveis elementos relevantes para a investigação.

A busca e apreensão pode ser autorizada pela Justiça, entre outras situações, quando existe risco de que documentos, arquivos ou outros materiais importantes sejam ocultados, destruídos ou retirados do alcance dos investigadores.

Nesse caso, Moraes considerou que a diligência poderia contribuir para esclarecer como funcionaria a estrutura investigada e qual teria sido a participação de cada pessoa eventualmente envolvida.

Com esse entendimento, o ministro defendeu a manutenção da decisão que autorizou a medida contra Pasqual.

Investigação mira suspeitas no mercado de combustíveis

A Operação Sem Refino investiga um conjunto de suspeitas relacionadas ao setor de combustíveis. Entre os possíveis crimes apurados estão práticas de fraude, sonegação tributária e lavagem de dinheiro.

A investigação também examina a possível utilização de estruturas empresariais e públicas para atender aos interesses do grupo que está sob apuração.

A operação ganhou dimensão política ao alcançar nomes ligados à administração estadual do Rio de Janeiro. Entre os alvos das medidas esteve o ex-governador Cláudio Castro, além do empresário Ricardo Magro, relacionado à refinaria Refit.

A primeira fase da operação foi realizada em maio de 2026 e incluiu medidas contra diferentes pessoas e empresas.

Bloqueio alcançou cerca de R$ 52 bilhões

Entre as medidas adotadas na primeira fase esteve o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros relacionados aos investigados.

Também foram determinadas restrições sobre atividades econômicas de alvos da investigação. As medidas demonstram a dimensão financeira atribuída pelos investigadores ao suposto esquema.

O objetivo da apuração é identificar como os recursos teriam sido movimentados e qual seria a responsabilidade de cada um dos envolvidos. O valor bloqueado, por si só, não representa uma condenação nem comprova a responsabilidade criminal dos investigados.

Nova fase amplia pressão sobre investigação

A Operação Sem Refino também avançou para uma segunda etapa, deflagrada na semana anterior ao julgamento do recurso de Pasqual.

Cláudio Castro voltou a ser atingido pelas medidas adotadas nessa nova fase, mantendo o ex-governador no centro das apurações.

O prosseguimento da operação indica que os investigadores continuam reunindo informações para compreender a estrutura do suposto esquema e esclarecer a possível participação de agentes públicos, empresários e outras pessoas mencionadas no caso.

As novas medidas também podem ampliar o conjunto de elementos que será analisado ao longo da investigação.

STF analisa apenas a validade da medida

O processo analisado pela Primeira Turma do STF não corresponde a um julgamento definitivo sobre a culpa ou inocência de Juliano Pasqual em relação aos crimes investigados.

A questão submetida aos ministros é mais específica: saber se a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão foi válida e se os elementos obtidos durante a diligência podem continuar sendo utilizados na investigação.

A defesa sustenta que faltavam fundamentos suficientes para a realização da operação. O relator, por outro lado, entende que havia indícios capazes de justificar a medida e que a busca poderia ser importante para preservar provas.

O resultado desse julgamento poderá determinar se os elementos obtidos na ação permanecem ou não no conjunto de provas utilizado na apuração envolvendo o ex-secretário.