Flávio Dino Afasta Presidente do TCE-MA em Investigação Sobre Suposto Esquema Criminoso

Decisão do STF determina afastamento temporário de Daniel Brandão e aponta possíveis conexões entre suspeitas de corrupção, homicídio e interferência em investigações.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. A medida ocorre dentro de uma investigação que reúne suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamento de propina, obstrução de apurações e o assassinato de João Bosco Pereira, ocorrido em 2022.

Decisão do STF aponta possível estrutura organizada

Na decisão, Flávio Dino avaliou que os elementos reunidos na investigação podem indicar uma estrutura mais ampla do que episódios isolados de corrupção. O ministro descreveu o cenário como um possível “ecossistema criminoso”, diante das suspeitas envolvendo agentes públicos, empresas e pessoas ligadas a diferentes instituições.

Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e ocupa uma cadeira no TCE-MA desde 2023. Segundo a decisão, sua permanência na presidência do órgão poderia representar risco para o avanço das apurações.

A preocupação está relacionada ao papel do Tribunal de Contas, que atua na fiscalização de recursos e atos administrativos do poder público. Para Dino, a posição ocupada por Brandão poderia proporcionar influência sobre estruturas ou informações relacionadas aos fatos investigados.

Investigação também apura assassinato ocorrido em 2022

A apuração ganhou uma dimensão criminal mais grave porque também busca esclarecer a morte de João Bosco Pereira. Segundo os elementos apresentados na decisão, o assassinato teria ocorrido após uma reunião em que estaria sendo discutida a distribuição de valores supostamente provenientes de propinas relacionadas a contratos públicos.

Daniel Brandão é apontado como participante da reunião mencionada na investigação. A referência, porém, faz parte de uma apuração ainda em andamento e não significa condenação ou comprovação definitiva de responsabilidade.

Os investigadores também identificaram suspeitas de que ações posteriores ao homicídio possam ter dificultado a reconstrução dos acontecimentos. Entre os pontos levantados está a possível retirada do nome de Brandão de registros produzidos inicialmente pela Polícia Civil do Maranhão.

Outro elemento citado envolve imagens de câmeras de segurança que poderiam ajudar a identificar os participantes do encontro. Conforme os investigadores, essas gravações teriam desaparecido durante o deslocamento do material entre a delegacia responsável pelo caso e o instituto de perícia.

Investigação aponta suspeita de pagamentos e versões falsas

Outra frente da apuração envolve pessoas ligadas à família de Gilbson Cutrim Júnior, apontado pelos investigadores como suspeito de executar o homicídio.

Segundo informações reunidas no processo, familiares de Gilbson teriam recebido dinheiro para evitar que informações envolvendo integrantes da família Brandão chegassem às autoridades. Também teria sido apresentada a possibilidade de pagamentos de valores elevados por meio de imóveis.

Um dos depoimentos mencionados na decisão afirma que o pai de Gilbson teria recebido cerca de R$ 160 mil em espécie de pessoas relacionadas aos investigados.

A investigação também aponta que familiares do suspeito poderiam ter sido orientados a apresentar relatos falsos às autoridades. A hipótese é que essas versões teriam como finalidade dificultar a identificação de pessoas envolvidas no caso.

Suspeita de interferência alcança estruturas policiais

As apurações também passaram a envolver um agente da Polícia Federal identificado como Edvar Rodrigues. Segundo os investigadores, ele teria compartilhado informações protegidas por sigilo com pessoas relacionadas aos investigados e pressionado envolvidos para evitar colaborações com as autoridades.

Caso confirmadas, essas suspeitas acrescentariam ao processo uma possível utilização de informações internas do aparato estatal para dificultar a investigação.

A decisão de Flávio Dino também menciona indícios de interferências que poderiam envolver autoridades policiais e judiciais. A análise desses elementos deverá depender da continuidade das investigações e da avaliação das provas reunidas no processo.

Senador é citado em episódio envolvendo ministro do STJ

A investigação também menciona o senador Weverton Rocha (PDT-MA) em razão de sua relação com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.

Segundo os dados analisados pela Polícia Federal, informações obtidas a partir do celular do senador indicariam contato entre os dois. A investigação sustenta que Weverton teria procurado o ministro para tratar de medidas relacionadas a processos específicos.

Um dos episódios citados ocorreu em 2 de junho de 2025, quando houve uma ligação de aproximadamente cinco minutos entre os dois. Na mesma data, segundo os investigadores, Humberto Martins determinou a transferência de Gilbson Cutrim Júnior para Brasília.

A Polícia Federal considera que a movimentação ocorreu em um período relevante para as apurações. De acordo com os elementos mencionados na investigação, depois da transferência o processo teria apresentado pouca evolução.

A defesa ou assessoria de Humberto Martins informou que não comentaria o caso em razão do segredo de Justiça. Weverton Rocha também foi procurado, mas não havia apresentado resposta até a publicação da reportagem de origem.

Afastamento é medida cautelar, não condenação

O afastamento de Daniel Brandão foi determinado por 180 dias e possui caráter cautelar. Isso significa que a medida busca proteger a investigação enquanto os fatos são apurados, sem representar uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do conselheiro.

A preocupação central apresentada pelo ministro é evitar que o cargo ocupado no Tribunal de Contas possa ser utilizado para influenciar pessoas, documentos ou procedimentos relacionados às investigações.

O caso reúne diferentes linhas de apuração, incluindo suspeitas de corrupção, desvio de recursos, cobrança de propina, interferência na produção de provas, tentativa de impedir colaborações e possível vazamento de informações sigilosas.